Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ERP Assistência, um software de gestão (SaaS) oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ [CNPJ](“nós”, “plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você (“contratante”) declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

A plataforma disponibiliza ferramentas para gestão de assistências técnicas — ordens de serviço, clientes, estoque, financeiro, vendas e recursos correlatos —, mediante assinatura, na modalidade de acesso remoto pela internet.

2. Cadastro e conta

• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Cada usuário deve ter credenciais individuais; o compartilhamento de senha é vedado.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, preços e limites vigentes são apresentados no momento da contratação.
• A assinatura é renovada automaticamente pelo período contratado, salvo cancelamento prévio.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e encerra a renovação seguinte.
• Contratações realizadas fora do estabelecimento podem estar sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

4. Responsabilidades do contratante

• Utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD em relação aos dados de seus próprios clientes.
• Não realizar engenharia reversa, uso indevido, sobrecarga ou tentativa de acesso não autorizado.
• Ser o controlador dos dados pessoais que insere na plataforma, cabendo a você a base legal e as devidas informações aos titulares.

5. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas. Metas específicas de disponibilidade e suporte, quando aplicáveis, são descritas no contrato de assinatura ou em Acordo de Nível de Serviço (SLA).

6. Propriedade intelectual

O software, a marca, o código e os elementos visuais são de titularidade da plataforma. A assinatura concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sem cessão de direitos.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, ressalvadas as hipóteses legais.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) firmado entre as partes.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato ou na própria plataforma, passando a valer a partir da publicação.

10. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [contato@seudominio.com.br].